Direito do trabalho · Laboral
Contratos alinhados ao Código do Trabalho. Sempre.
Contratos a termo, cessações, regulamentos internos e pactos de não-concorrência — verificados contra o Código do Trabalho actual, a LGTFP, e a convenção colectiva aplicável. Sem cláusulas inválidas que se descobrem em tribunal.
Cláusula em revisão · pacto de não-concorrência
«O Trabalhador obriga-se a não exercer, durante um período de cinco anos após a cessação do contrato, qualquer actividade profissional concorrente em todo o território nacional ou internacional, sem direito a qualquer compensação.»
Documentos
Documentos que tratamos.
Cada tipo é detectado automaticamente no upload e desencadeia a bateria de verificações própria desta área.
Verificações
Verificações automáticas, por construção.
Não são checks superficiais. Cada verificação corre contra o texto exacto do documento, e qualquer desvio fica sinalizado com referência clicável à fonte.
- ✓Cláusula de não-concorrência — duração, área geográfica, compensação
- ✓Pacto de permanência — limites e contrapartida formativa
- ✓Período experimental — adequação ao tipo contratual
- ✓Retribuição base e componentes remuneratórias variáveis
- ✓Cláusulas de mobilidade geográfica
- ✓Foro — restrições do Código do Trabalho
- ✓Confidencialidade pós-cessação — duração e objecto
- ✓Subsídios obrigatórios (alimentação, férias, Natal)
- ✓Horário de trabalho e regime de isenção
- ✓Cessação — fundamento, prazo e formalismo
Por que esta área
O direito do trabalho português tem uma elasticidade enganadora — o Código está fixo mas as convenções colectivas movem-se, e cada artigo abre cinco sub-regimes. A Theodoris valida cada cláusula de não-concorrência, cada pacto de permanência, cada foro contra o Código actual e a CCT relevante. Antes de o cliente assinar, não depois.
Fontes
Fontes indexadas para esta área.
A pesquisa não passa por adaptadores genéricos. Há um adaptador dedicado por fonte, com badge de autoridade e verificação de citação contra o texto original.
- Código do Trabalho — Lei n.º 7/2009
- LGTFP — Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014)
- Convenções colectivas aplicáveis (BTE)
- Acórdãos das Secções Sociais das Relações
- Jurisprudência do STJ — Secção Social
- Directivas europeias relevantes (CJEU)
Templates
Biblioteca da firma.
Modelos curados, com placeholders nominais que se resolvem automaticamente contra os clientes e contrapartes do processo.
Apresentações por área
Uma demonstração com dossiers da sua área.
Preparamos o ensaio com documentos representativos da sua prática — arrendamento, laboral, M&A, o que fizer sentido para a sua equipa.