Direito societário · Corporate
Pactos, actas, acordos. Por construção.
Pactos sociais, deliberações e acordos parassociais — analisados contra o Código das Sociedades Comerciais e validados em coerência com o registo comercial. As três peças, lidas em conjunto.
Conservatória
Registo Comercial
Folha 01 · 2026
Sociedade · PT
Por que esta área
O direito societário português é um sistema com peças móveis: o pacto social fixa a estrutura, as actas a vontade, os acordos parassociais o equilíbrio entre sócios. A Theodoris lê os três em conjunto, sinaliza incoerências entre o pacto e a deliberação, e verifica que cada cláusula estatutária é compatível com os artigos do CSC e com o registo comercial actual.
Acta · deliberação · ledger sample
· Acta n.º 02 / MMXXVI ·
Assembleia Geral · Sociedade Exemplo, S.A.
- Data
- 14 de Março de 2026
- Local
- Sede social · Lisboa
- Quórum
- 85% capital social
- Convocatória
- DR · 22-Fev-2026
- Presidente
- Dr.ª A. Pereira
- Secretário
- Dr. M. Costa
· Deliberações tomadas
- 01.Aprovação das contas anuais 2025art. 376 CSC
- 02.Aumento de capital de €500.000 para €750.000art. 87 CSC
- 03.Nomeação do conselho de administração — triénio 2026/28art. 391 CSC
- 04.Distribuição de lucros · 60% reservas livresart. 217 CSC
Documentos
Documentos que tratamos.
Cada tipo é detectado automaticamente no upload e desencadeia a bateria de verificações própria desta área.
Verificações
Verificações automáticas, por construção.
Não são checks superficiais. Cada verificação corre contra o texto exacto do documento, e qualquer desvio fica sinalizado com referência clicável à fonte.
- ✓Capital social — composição, exigibilidade, realização
- ✓Cláusulas estatutárias vs. CSC — restrições à transmissão e lock-up
- ✓Direitos especiais de sócios — base estatutária
- ✓Quórum constitutivo e deliberativo
- ✓Distribuição de lucros — regras estatutárias e legais
- ✓Drag-along e tag-along — coerência com o pacto
- ✓Right of first refusal e direito de preferência
- ✓Composição do órgão de administração
- ✓Mandato — duração, retribuição, cessação
- ✓Sucessão — transmissão por morte e amortização
Fontes
Fontes indexadas para esta área.
A pesquisa não passa por adaptadores genéricos. Há um adaptador dedicado por fonte, com badge de autoridade e verificação de citação contra o texto original.
- Código das Sociedades Comerciais — DL n.º 262/86
- Código Civil
- Código do Registo Comercial
- CIRE — para situações de insolvência e revitalização
- Jurisprudência do STJ — Secções Cível e Comercial
- Publicações no DRE — actos societários
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