Direito fiscal · Tributário
Pareceres, PIVs, contestações. Com fundamento.
Análise de contratos com impacto fiscal, redacção de pedidos de informação vinculativa, recursos hierárquicos e impugnações — cruzados com CIRC, CIRS, CIVA, doutrina administrativa e jurisprudência do CAAD e do STA.
· Marginalia
- CIRC art. 23 · gastos dedutíveis
- CIRS art. 8 · rendimentos prediais
- CIVA art. 9 · isenções
- LGT art. 38 · cláusula geral anti-abuso
- EBF art. 41-B · benefícios IRC
- CAAD · 2024-Q4
Por que esta área
O direito fiscal português move-se entre os códigos, a doutrina administrativa, e o CAAD. Cada parecer pede coerência entre os três. A Theodoris cruza a sua tese contra acórdãos arbitrais do CAAD, decisões do STA, e despachos da Autoridade Tributária — e mostra exactamente onde cada argumento está suportado, com badge de autoridade que distingue jurisprudência uniforme de divergente.
Cruzamento de códigos · seis fontes-pilar
Imposto sobre rendimento das pessoas colectivas
Imposto sobre rendimento das pessoas singulares
Imposto sobre o valor acrescentado
Lei Geral Tributária — princípios e procedimento
Estatuto dos Benefícios Fiscais
Centro de Arbitragem · jurisprudência
Documentos
Documentos que tratamos.
Cada tipo é detectado automaticamente no upload e desencadeia a bateria de verificações própria desta área.
Verificações
Verificações automáticas, por construção.
Não são checks superficiais. Cada verificação corre contra o texto exacto do documento, e qualquer desvio fica sinalizado com referência clicável à fonte.
- ✓Impacto IRC, IRS, IVA, IS sobre a operação
- ✓Retenção na fonte aplicável
- ✓Regime de transparência fiscal
- ✓Aplicação de CDT — convenção para evitar dupla tributação
- ✓Dedutibilidade de gastos — limites e excepções
- ✓Preços de transferência — método e documentação
- ✓Benefícios fiscais aplicáveis (EBF)
- ✓ATAD — regras anti-abuso
- ✓IVA — regime geral, reverse charge, isenções
- ✓Retenção em rendimentos imobiliários
Fontes
Fontes indexadas para esta área.
A pesquisa não passa por adaptadores genéricos. Há um adaptador dedicado por fonte, com badge de autoridade e verificação de citação contra o texto original.
- CIRC — Código do IRC
- CIRS — Código do IRS
- CIVA — Código do IVA
- LGT — Lei Geral Tributária
- EBF — Estatuto dos Benefícios Fiscais
- Doutrina administrativa (despachos AT)
- CAAD — acórdãos arbitrais
- Jurisprudência fiscal do STA
Templates
Biblioteca da firma.
Modelos curados, com placeholders nominais que se resolvem automaticamente contra os clientes e contrapartes do processo.
Apresentações por área
Uma demonstração com dossiers da sua área.
Preparamos o ensaio com documentos representativos da sua prática — arrendamento, laboral, M&A, o que fizer sentido para a sua equipa.