Arrendamento urbano · Direito imobiliário
Contratos que respeitam o NRAU. Por defeito.
Análise automática de arrendamentos habitacionais e não habitacionais — cláusulas de renovação, fórmula de actualização ordinária, regime de obras, e foro contrastados contra o NRAU, o Código Civil e a jurisprudência das Relações.
Por que esta área
O arrendamento urbano em Portugal vive entre o Código Civil, o NRAU e décadas de regimes transitórios — vinculísticos, livres, agora autónomos. Cada contrato carregado na Theodoris é colocado contra esse quadro: a cláusula de renovação automática, o foro, o prazo, o regime de obras, a actualização ordinária — verificados em segundos contra a versão actual da lei e os acórdãos das Relações que firmam interpretação.
· Compliance NRAU
Banner de conformidade — por contrato
- ✓Renovação
- ✓Coeficiente
- ✓Caução
- !Foro
- ✓Obras
- ✓Preferência
- · 5 OK · 1 alerta
Documentos
Documentos que tratamos.
Cada tipo é detectado automaticamente no upload e desencadeia a bateria de verificações própria desta área.
Verificações
Verificações automáticas, por construção.
Não são checks superficiais. Cada verificação corre contra o texto exacto do documento, e qualquer desvio fica sinalizado com referência clicável à fonte.
- ✓Cláusula de renovação automática — validade e prazo de oposição
- ✓Fórmula de actualização ordinária e coeficiente anual aplicável
- ✓Caução e fiança — limites legais
- ✓Foro convencional — admissibilidade restrita ao não habitacional
- ✓Regime de obras — distinção senhorio/arrendatário
- ✓Período mínimo de duração consoante o tipo
- ✓Direito de preferência — comunicação e prazo
- ✓Cessão da posição contratual e subarrendamento
- ✓Cláusula penal por mora — proporcionalidade
- ✓Resolução por incumprimento — fundamento e formalismo
Fontes
Fontes indexadas para esta área.
A pesquisa não passa por adaptadores genéricos. Há um adaptador dedicado por fonte, com badge de autoridade e verificação de citação contra o texto original.
- NRAU — Lei n.º 6/2006 e alterações posteriores
- Código Civil — artigos 1022.º a 1113.º
- Lei n.º 13/2019 — medidas para o arrendamento urbano
- Portaria anual de coeficientes de actualização
- Jurisprudência das Relações — Secção Cível
- Acórdãos do STJ em matéria de arrendamento
Templates
Biblioteca da firma.
Modelos curados, com placeholders nominais que se resolvem automaticamente contra os clientes e contrapartes do processo.
Apresentações por área
Uma demonstração com dossiers da sua área.
Preparamos o ensaio com documentos representativos da sua prática — arrendamento, laboral, M&A, o que fizer sentido para a sua equipa.